DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SEGMENTADAS POR ÓRGÃOS

Na ausência da transparência em sua plenitude, por parte da administração de São Bernardo do Campo, resolvemos por iniciativa popular pesquisar acerca das ferramentas disponíveis para a prática do controle social, e foi através de instituições que atuam no fomento deste tipo de iniciativa, que ocasionalmente encontramos o site da CGU (Controladoria Geral da União) que possui um belo e irrestrito acervo de informações sobre o assunto.

A partir das informações obtidas no site da CGU, chegamos até o Portal do Cidadão que fica agregado ao site do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), onde finalmente obtivemos o acesso pormenor parcial à informações ocultas públicas referentes a execução orçamentária e financeira municipal.

Considerando que a LEI determina que estas informações fiquem disponíveis através do Portal da Transparência que deve ser agregado ou vinculado ao Site da Prefeitura, e que em São Bernardo do Campo, ele foi propositalmente equivocadamente agregado ao site da Secretaria de Finanças, e que ainda assim ele é composto por informações parciais, concluímos que a administração municipal está praticando uma técnica discreta para desmotivar, omitir e sonegar informações públicas que de certa forma podem tornar-se comprometedoras e inconvenientes, caso passem a ser divulgadas e analisadas com carinho, de forma  pormenor, criteriosa e de acordo com o que determina a legislação vigente.

Conforme o artigo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE SBC OMITE SONEGA E DESMOTIVA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA, composto por diversas evidências e provas irrefutáveis da conclusão feita no parágrafo anterior, informo que a técnica utilizada é a famigerada "dividir para conquistar confundir", uma vez que a Prefeitura não divulga o Portal da Transparência que propositalmente evidentemente está escondido junto ao site da Secretaria de Finanças, e que ele possui apenas informações parciais e resumidas acerca do ano vigente, sendo que para obter informações referentes aos anos e mandatos anteriores qualquer cidadão deve recorrer ao Portal do Cidadão que fica agregado ao site do TCE-SP.

A legislação determina que cada órgão em todas as esferas do poder, tenha o seu próprio Portal da Transparência, como forma de centralizar e facilitar o acesso a informação pública por parte de qualquer cidadão, no entanto a Prefeitura de São Bernardo do Campo, encontrou uma brecha forma de despistar a legislação e também os cidadãos, praticando o que classificamos como pseudo transparência, que em suma  trata-se de uma ardilosa afronta ao estado democrático de direito e contradiz aquilo que prega afirma o prefeito municipal, Sr Luiz Marinho (PT), que se auto proclama progressista e democrata.

Tendo em vista o descaso e o desdém demonstrado pela irresponsável administração municipal, com relação a legislação vigente e aos direitos do cidadão, passaremos a partir deste artigo a elaborar e publicar alguns indicadores, como forma de informar e suprir uma demanda de informação que a administração municipal é muito bem paga para prover, mas que infelizmente prefere omitir-se pois tais informações podem e devem, comprometer o interesse daqueles que estão no poder, barganhando apenas o próprio interesse, pois desejam perpetuar-se nele sem ao menos se importar em representar a vontade e os interesses do povo.

"As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados."

Portanto, meus preclaros, apreciem a primeira remessa de indicadores elaborados com os dados ocultos gerados pela administração municipal e escondidos divulgados discretamente pelo TCE-SP.

DESPESAS DO MUNICÍPIO 2008:2012
PRIMEIRO MANDATO (LUIZ MARINHO)

Portanto meus preclaros, deixarei  um questionamento para reflexão e conclusão:

SERÁ QUE ESTAMOS BEM REPRESENTADOS?

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

SITE: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br